TERMOS DE USO GERAIS

1. Aceitação dos Termos

• 1.1. Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e a Plataforma.
• 1.2. Documentos adicionais, como os Termos e Condições de Anúncio (aplicáveis aos Anunciantes), são parte integrante destes Termos.

2. Objeto da Plataforma

• 2.1. O Máquina Plena é uma plataforma de tecnologia que atua como classificado online, oferecendo um espaço para que terceiros (“Anunciantes”) publiquem anúncios de máquinas e equipamentos industriais para venda.
• 2.2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE FUNDAMENTAL: O Máquina Plena NÃO É proprietário dos equipamentos anunciados, não os armazena, não os inspeciona e NÃO INTERMEDIA, PARTICIPA OU GARANTE qualquer transação de compra e venda. Nossa função é, estritamente, a de veicular a informação fornecida pelo Anunciante.
• 2.3. Qualquer negociação, incluindo, mas não se limitando a, verificação do produto, acerto de preço, pagamento, entrega e emissão de documentos fiscais, é de responsabilidade exclusiva e direta do Anunciante e do comprador.

3. Cadastro e Conta de Usuário

• 3.1. Para acessar funcionalidades essenciais, como contatar um anunciante, o Usuário poderá preencher os dados solicitados para contato direto com o Anunciante. A criação de uma conta formal na Plataforma é opcional para o contato, mas pode ser necessária para outras funcionalidades, como o gerenciamento de anúncios.
• 3.2. Caso o Usuário opte por criar uma conta, ele deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A Plataforma não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta.
• 3.3. Cada Usuário pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser desativadas.

4. Obrigações e Conduta do Usuário

4.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Agir com boa-fé, ética e respeito nas interações com outros Usuários.
• Fornecer informações verídicas em seu cadastro e comunicações.
• Utilizar a Plataforma apenas para as finalidades a que se destina (consultar anúncios e contatar anunciantes para fins de negociação).

4.2. É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar qualquer tipo de software, robô, “spider” ou outro dispositivo com fins de coletar dados em massa da Plataforma (scraping).
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou áreas restritas da Plataforma.
• Publicar qualquer conteúdo que seja falso, difamatório, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos.

5. Propriedade Intelectual

• 5.1. A marca “Máquina Plena”, seu logotipo, o design do site, os textos (exceto conteúdo dos anúncios), gráficos, software e o código-fonte são de propriedade exclusiva da Plataforma e protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
• 5.2. É proibida a cópia, reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo da Plataforma sem nossa autorização prévia e por escrito.
• 5.3. Ao publicar um anúncio, o Anunciante nos concede uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, reproduzir e exibir o conteúdo (fotos, vídeos, textos) na Plataforma e em materiais de marketing relacionados.

6. Anúncios Demonstrativos

• 6.1. O Máquina Plena poderá publicar anúncios demonstrativos com nomes fictícios, informações simuladas ou equipamentos genéricos para apresentar o funcionamento da plataforma, suas funcionalidades e reforçar seu caráter aberto. Tais anúncios não constituem oferta comercial efetiva de venda, servindo exclusivamente para fins publicitários, de demonstração e de prova social.
• 6.2. O Usuário reconhece que esses anúncios demonstrativos não geram obrigações contratuais de compra e venda para a Plataforma ou para terceiros, nem responsabilidades relacionadas à disponibilidade, qualidade ou veracidade dos itens ali representados.

7. Limitação de Responsabilidade

• 7.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”). Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro.
• 7.2. O Usuário concorda que toda a responsabilidade pela veracidade, qualidade, segurança e legalidade dos itens anunciados é do Anunciante. Recomendamos veementemente que os compradores tomem todas as precauções necessárias antes de concluir qualquer negócio, incluindo a inspeção presencial do equipamento e a verificação de documentos.
• 6.3. O Máquina Plena não se responsabiliza por:
  • Quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridas pelo Usuário em decorrência de negociações realizadas (ou não realizadas) com outros Usuários.
  • Fraudes, informações falsas ou condutas inadequadas por parte de qualquer Usuário.
  • Falhas no sistema, no servidor ou na internet.

8. Sanções

8.1. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento definitivo da conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem gerar direito a qualquer indenização ou reembolso (no caso de Anunciantes).

9. Disposições Gerais

• 9.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível na Plataforma, e a continuidade do uso após uma alteração constitui aceitação dos novos Termos.
• 9.2. A tolerância a eventuais descumprimentos não constituirá novação nem renúncia a direitos.
• 9.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.