POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Definições Principais (LGPD)

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, endereço IP).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, etc.).
• Controlador: A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o Máquina Plena.
• Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, o Usuário).

2. Quais Dados Coletamos e Para Quais Finalidades?

Coletamos dados de todos os usuários que criam uma conta, sejam eles Anunciantes ou Visitantes.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário (Todos os Usuários Cadastrados):

• Dados de Cadastro e Contato: Nome, e-mail, telefone.
• Finalidade: Criar e gerenciar sua conta, permitir a comunicação entre usuários (via chat, por exemplo), e enviar comunicações sobre a plataforma.
• Base Legal (LGPD): Execução de contrato (Art. 7º, V).

2.2. Dados Adicionais para Anunciantes:

• Dados de Faturamento: CPF/CNPJ, endereço completo.
  • Finalidade: Processar o pagamento pelos pacotes de anúncios e cumprir obrigações fiscais, como a emissão de notas.
  • Base Legal (LGPD): Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).
• Dados do Anúncio: Descrição do equipamento, fotos, vídeos, localização (cidade/estado) e preço.
  • Finalidade: Publicar o anúncio na Plataforma.
  • Base Legal (LGPD): Execução de contrato (Art. 7º, V).

2.3. Dados Coletados Automaticamente (Todos os Usuários):

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações na plataforma.
• Finalidade: Garantir a segurança da plataforma (prevenindo fraudes), otimizar a funcionalidade e a experiência do usuário, e cumprir a obrigação legal de armazenar logs de acesso (Marco Civil da Internet).
• Base Legal (LGPD): Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).

2.4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento (Pixels):

• Utilizamos cookies, pixels (Meta, Google, TikTok) e outras tecnologias similares para coletar dados sobre suas interações com a plataforma.
• Finalidade:
  1. Essencial: Para o funcionamento do site (ex: manter o login).
  2. Análise: Para entender como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais visitadas e otimizar nosso serviço (ex: Google Analytics).
  3. Marketing: Para medir a eficácia de campanhas publicitárias e direcionar anúncios relevantes sobre o Máquina Plena em outras plataformas (remarketing).
• Base Legal (LGPD): Legítimo interesse (para cookies essenciais) e Consentimento (para cookies de análise e marketing, a ser obtido via banner de cookies).

3. Comunicações de Marketing

• Ao criar uma conta, poderemos enviar e-mails com novidades, dicas e ofertas relacionadas à plataforma Máquina Plena.
• Você poderá se descadastrar de nossa lista de marketing a qualquer momento, clicando no link “Cancelar inscrição” presente no rodapé de todos os e-mails enviados. A solicitação será processada imediatamente.

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

• Com visitantes do Máquina Plena: Dados do anúncio (descrição, fotos, preço, localização) e o nome comercial do anunciante são públicos. O contato direto (nome/email/telefone) só é compartilhado entre anunciante e visitante quando alguma das partes escolhe compartilhar seus dados com a outra, conforme a funcionalidade da plataforma.
• Com Provedores de Serviço (Operadores):
  • Processamento de Pagamento: Utilizamos uma infraestrutura de pagamentos para processar as transações dos anunciantes de forma segura.
  • Serviços de Hospedagem e Infraestrutura: Para armazenar os dados e manter a plataforma no ar.
  • Ferramentas de Análise e Marketing: Para as finalidades descritas na seção 2.4.
  • Plataformas de Comunicação: Para o envio de e-mails transacionais (confirmação de conta, etc.) e de marketing.
• Por Obrigação Legal ou Ordem Judicial: Dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes mediante requisição formal.

5. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados?

• Dados de cadastro são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• Após a exclusão da conta, manteremos os dados (incluindo transações e logs) pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e fiscais (mínimo de 5 anos para dados fiscais e 6 meses para logs de acesso).

6. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, via e-mail para contato@maquinaplena.com:

• A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados.
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• A portabilidade dos seus dados.
• A eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
• Informações sobre o compartilhamento de seus dados.

7. Segurança dos Dados

Adotamos as melhores práticas de segurança, incluindo certificados SSL (criptografia), controle de acesso restrito, e infraestrutura robusta para proteger seus dados.

8. Alterações a Esta Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.